O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta quarta-feira (3), que a Prefeitura de Contagem suspenda o reajuste da passagem dos ônibus da Transcon. Em caso de descumprimento, a cidade da região metropolitana poderá pagar uma multa diária no valor de R$ 200 mil.
Na última sexta-feira feira (29), a tarifa dos ônibus municipais de Contagem subiu de R$ 5,50 para R$ 6,00. O deputado federal Felipe Saliba (Partido Renovação Democrática) moveu uma ação questionando o reajuste e o TJMG barrou o aumento. A decisão é da relatora Maria Cristina Cunha Carvalhais.
“A multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado. Assim noticiado o descumprimento da ordem, (doc. 36 à 41) imperioso se faz a aplicação da multa cominatória, a qual fixo no valor de R$ 200.000,00 por dia, até que cesse o descumprimento”, diz um trecho do documento.
Ônibus metropolitanos têm reajuste suspenso
Uma decisão judicial suspendeu o aumento das tarifas dos ônibus metropolitanos que circulam na Grande BH. A liminar foi concedida pelo juiz Henrique Mendonça Schvartzman em resposta a ação de políticos petistas que questionam o reajuste acima da inflação.
Na sexta-feira, último dia útil do ano passado, a passagem dos ônibus metropolitanos que transportam passageiros entre os municípios das 34 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte teve aumento de 7,15%.
Com o reajuste autorizado pelo governo de Minas Gerais, a tarifa que vigora na maior parte do sistema passou de R$ 7,20 para R$ 7,70.
Mas o novo valor foi questionado judicialmente por parlamentares do PT. Eles questionam o fato de reajuste aplicado ser superior ao da inflação oficial do período.
Ação semelhante foi proposta pelos parlamentares contra o reajuste da tarifa de BH. Eles chegaram a também obter liminar impedindo o aumento para R$ 5,25, mas a decisão foi derrubada horas depois pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
