Justiça determina suspensão de publicidades da Fundação Renova

A Justiça Federal, por meio de uma liminar, determinou a suspensão das publicidades veiculadas pela Fundação Renova. A entidade é responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

A liminar atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal, pelas Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Na decisão, o juiz também pede a suspensão do repasse ou de novos gastos com propaganda, ou publicidade em quaisquer meios de comunicação físico ou digital. A fundação terá 15 dias para suspender as ações de divulgação e impulsionamento.

O descumprimento da medida pode acarretar uma multa de R$ 10 mil por peça de informação veiculada.

Desvio de verbas

Na ação, foi informado que, de janeiro a maio deste ano, a Fundação Renova teria investido aproximadamente R$ 4,5 milhões em inserções publicitárias. Desde que foi criada até 2021, a entidade gastou cerca de R$ 28 milhões em propagandas.

Para a Justiça Federal, o investimento de valores exorbitantes na criação de campanhas publicitárias para promover a Fundação Renova pode configurar desvio de recursos.

“Há desvio de finalidade, já que o gasto com a informação se tornou gasto de publicidade e autopromoção, o que não pode ser tolerado. Há evidente dispêndio de recursos que poderiam ser direcionados aos atingidos, o que impacta o processo de reparação”, argumentou o juiz.

Em nota enviada ao BHAZ, a Fundação Renova informou que “não tomou ciência da decisão mencionada e se manifestará em juízo em momento próprio”.

“A Fundação reitera seu compromisso de viabilizar o acesso à informação ampla, transparente, completa e pública, em linguagem acessível e compreensível às pessoas atingidas e sociedade em geral, conforme previsto no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta”, disse.