Samarco, Vale e BHP fram condenadas a pagar R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos
Rio de Janeiro – Decisão judicial que condenou a mineradora Samarco e suas donas a pagarem R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos no caso de Mariana mostra às empresas “o tamanho do problema” que elas devem enfrentar caso as ações continuem tramitando na Justiça, disse à Reuters o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, para quem um acordo ainda é o melhor caminho para pacificar a questão.
A condenação pela Justiça Federal, na semana passada, ainda em primeira instância, tratou apenas dos danos morais coletivos, cujos valores corrigidos pela inflação – conforme prevê a decisão – podem chegar a mais de R$ 90 bilhões, segundo avaliação de Soares Júnior, que acompanha o caso como representante do Ministério Público estadual. Outros diversos temas ainda precisariam ser definidos, adicionou.
“Ainda tem muitas instâncias pela frente, e terão novas decisões e ainda faltam (decisões relacionadas) a meio ambiente, saúde, atingidos, aos danos (econômicos) para municípios, Estados e União, então a soma vai dar muito alta”, afirmou Soares Júnior.
O rompimento da barragem da Samarco – uma joint venture da Vale com a BHP – ocorreu em novembro de 2015, liberando uma onda gigante de rejeitos de mineração que matou 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados, além de atingir florestas e rios, incluindo o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar no Espírito Santo.
Procuradas, Samarco, BHP e Vale informaram que ainda não foram notificadas sobre a decisão judicial e reiteraram o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento.
A decisão judicial ocorreu após as negociações para um acordo de repactuação de um termo inicial para reparação dos danos – assinado entre as mineradoras e autoridades ainda em 2016 – terem sido paralisadas em dezembro, quando valores apresentados pelas mineradoras foram considerados muito aquém do necessário por autoridades.
Retorno das conversas
“Nós temos uma nova reunião em fevereiro. No final do ano passado teve uma em que as coisas não funcionaram. Eles colocaram um valor muito aquém das expectativas. E essa decisão judicial chegou e é uma decisão que, de certo modo, mostra para as empresas o tamanho do problema que elas estão”, afirmou.
Soares Júnior evitou detalhar a proposta financeira feita pelas empresas nas negociações, alegando que o processo está em sigilo, mas reportagens locais em Minas Gerais apontaram que a oferta foi de R$ 42 bilhões, pouco mais do que os cerca de R$ 38 bilhões fechados em acordo pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho em janeiro de 2019, que deixou 270 mortos, mas atingiu uma área menor.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais adiantou que as reuniões técnicas do que precisa ser feito já foram praticamente concluídas. O que está pendente agora é a definição de valores e prazos, principalmente, segundo ele.
Para Soares Júnior, um acordo no caso de Mariana traria muito mais previsibilidade para as importantes mineradoras, que deixariam de ficar expostas a decisões judiciais, ao passo que as tarefas de compensação e reparação de danos também poderiam ocorrer de forma mais célere, organizada e eficaz.
Paralelamente, há ainda um processo na Justiça de Londres sobre o caso, em um processo de 36 bilhões de libras relacionado ao pior desastre ambiental do Brasil. “Nós não queremos que fique nada além do que é devido, mas também nada aquém. Acordo é sempre um acordo, é sempre algo que não vai ser 100% do que cada um queria”, afirmou.
E prosseguiu: “As pessoas estão sofrendo desde ontem e essas decisões judiciais ficam sujeitas a recursos, que vão chegar lá muito amanhã. Então, nós queremos cuidar do hoje porque as pessoas estão passando todas essas dificuldades”.
O termo fechado em 2016, que não contou com a assinatura dos Ministérios Públicos federal e estaduais, não fixou um volume de recursos global a ser empenhado e deixou para frente diversas etapas a serem cumpridas, sendo alvo de críticas por diversas partes.
A partir do termo foi criada a Fundação Renova, que gere as reparações, tanto coletivas como individuais, cujo escopo são 42 programas que se desdobram em muitos projetos que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada. Até dezembro passado, tinham sido destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Renova, informou a Vale anteriormente.
Soares Júnior reiterou ainda que o MP quer a extinção da Renova, alegando que a fundação tem atuado muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental. Procurada, a fundação afirmou que não iria comentar.
