Alívio e Liberação de Presos do Sistema Prisional

Mutirão Carcerário do CNJ promete alívio e liberação de presos do sistema prisional de Minas Gerais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, esteve em Belo Horizonte na última quinta-feira (27/7) para lançar oficialmente no estado o novo Modelo Nacional de Mutirão Carcerário do CNJ, conhecido como Mutirão Processual Penal. Essa iniciativa trará benefícios ao sistema prisional mineiro, pois visa diminuir a superlotação em algumas unidades.

A agenda contou com a presença do secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, do secretário-adjunto, coronel Edgard Estevo, e representantes do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).

Os trabalhos de revisão processual ocorrerão até 25/8, em todos os estados do país, incluindo Minas Gerais, onde cerca de 65 mil processos serão analisados. Para esse esforço conjunto, mais de 500 juízes e mais de 2 mil servidores participarão do mutirão, sem prejuízo das atividades rotineiras. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) também participam da ação.

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“O objetivo do mutirão é aliviar a carga do sistema, revisar processos e liberar aqueles que não precisam permanecer nele. Será uma ação positiva para Minas”, enfatizou o secretário Rogério Greco, que acompanhou a ministra durante o dia de agenda. Ele também destacou que o Governo de Minas está investindo R$ 74 milhões em reformas do sistema prisional, e a visita da ministra é uma oportunidade para confirmar os esforços do governo nessa área.

Durante o lançamento do mutirão, em evento no TJMG, Rosa Weber ressaltou a importância da ação: “Os mutirões foram e são essenciais para dar voz às pessoas esquecidas dentro do sistema prisional. Eles jogam luz sobre a situação e garantem o respeito aos direitos humanos”.

O desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), José Luiz de Moura Faleiros, afirmou que Minas foi selecionada para visita da comitiva do CNJ por ter a segunda maior população carcerária do país, ficando atrás apenas de São Paulo. O trabalho do mutirão terá foco principalmente nas mulheres em situação de risco, população LGBTQIA+, pessoas vulneráveis e migrantes de diferentes regiões. A iniciativa visa garantir a justiça e a igualdade no sistema prisional do estado.

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