Foi aprovada em audiência pública nova modelagem para trazer equilíbrio referente à alocação de riscos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou a modelagem dos contratos de concessão de rodovias federais, após aprovação do relatório final e encerramento da Audiência Pública nº 013/2022. Trata-se de um novo modelo para trazer equilíbrio nos contratos de infraestrutura rodoviária referente à alocação de riscos. Ele será inserido nos contratos da 5ª etapa de concessões, a partir do projeto “Rota dos Cristais”, trecho da BR-040/GO/MG.
O novo modelo de matriz e risco de contratos de concessão de rodovias será encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao passar por validação de conformidade, será replicado aos projetos em andamento.
A alocação de risco era uma reclamação antiga dos investidores. Algumas concessões foram abandonadas e leilões ficaram desertos exatamente por este problema. A alteração da ANTT cria mecanismos para diminuir o impacto financeiro na empresa concessionária, em caso de fatos posteriores à data da concessão que causem prejuízo a empresa, mas que não eram previstos.
Um exemplo desses fatos foi a pandemia. O tráfego rodoviário diminui drasticamente, o que afetou as receitas das concessionárias das rodovias e prejudicou a viabilidade econômica dos projetos. Algumas empresas solicitaram a devolução das concessões. Por conta disso, a ANTT consultou a Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou a pandemia como fato superveniente e permitiu o reequilíbrio de contratos. Assim, algumas concessões tiveram as tarifas reajustadas.
É para momentos como esse que entram os mecanismos de equilíbrio no modelo recém-aprovado. Serão instrumentos regulatórios dentro do contrato para prever formas da União dividir o risco da operação com o concessionário, em casos de situação atípica ou que não foi prevista. A agência pretende ampliar ou aperfeiçoar ainda mais novos mecanismos.
A audiência pública colheu sugestões e contribuições para o modelo proposto. A ANTT realizou audiências presenciais em São Paulo e Brasília, além de uma versão híbrida, transmitida pelo seu canal no YouTube. Foram 43 protocolos válidos recebidos e nenhum protocolo invalidado após análise da equipe técnica.
Aprimoramento das concessões
Um dos aperfeiçoamentos da ANTT é o leilão híbrido, em que as empresas disputam o valor da tarifa e outorga. Em caso de empate na primeira, a disputa vai para a segunda. O recurso destinado à outorga será vinculado a uma conta, que funcionará como um colchão de liquidez em caso de fatos supervenientes.
No momento que houver problemas – não previstos na concessão – que possam afetar o equilíbrio do contrato assinado, esses aportes poderão ser utilizados na situação para reequilibrar a tarifa, sem onerar os usuários das rodovias.
Controle no deságio
Outro mecanismo é o controle do deságio no valor da tarifa. Anteriormente, por falta de controle, as empresas concediam deságios muito altos para vencer a disputa. Mas, ao começar a operação, não conseguiam recursos necessários para investimentos e enfrentavam problemas no fluxo de caixa.
Agora, os deságios da tarifa são limitados em cerca de 18%. O patamar mínimo do valor da tarifa é estabelecido por meio de estudos, que traçam um parâmetro com os investimentos que precisam ser feitos.
