Com tempo de contrato de 35 anos, concessão está orçada em R$ 205,36 milhões pela prefeitura do município
A Prefeitura de Bom Despacho vai conceder à iniciativa privada a prestação dos serviços de saneamento básico da região. Com tempo de contrato de 35 anos, a concessão está orçada em R$ 205,36 milhões, com previsão de que a nova concessionária direcione R$ 107,77 milhões à captação e distribuição de água e R$ 97,59 milhões para a coleta e tratamento de esgoto.
A sessão pública de licitação para a abertura e avaliação dos envelopes está prevista para o dia 20 de fevereiro, na sede do município. A empresa vencedora será aquela que ofertar o menor valor tarifário a ser pago pelo usuário e a melhor proposta técnica para a execução das atividades, o que inclui um plano de trabalho com a relação de todas as obras necessárias para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, considerando as objeções críticas existentes.
Os serviços de água irão atender à área urbana da cidade, além do distrito de Engenho do Ribeiro e os povoados Garça, Capivari dos Macedos, Passagem, Extrema, Vilaça, Córrego Areado, Capivari dos Marçal e Mato Seco. Os serviços de coleta e tratamento de esgoto serão prestados tanto no perímetro urbano, quanto no Distrito de Engenho do Ribeiro e povoado do Mato Seco.
Objetivos da concessão
Segundo a prefeitura, a concessão objetiva solucionar o problema de altas tarifas de fornecimento de água e recolhimento de esgoto no município do Centro-Oeste do Estado. Visa ainda alcançar as metas do atual Marco Legal do Saneamento Básico, em vigor desde julho de 2020. Outro propósito é minimizar a destruição da malha viária da região proveniente de reparos inadequados da atual prestadora dos serviços, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
“O objetivo dessa concessão é que a gente consiga contratar uma empresa com responsabilidade social e ambiental e que tenha realmente capacidade de trazer para Bom Despacho os investimentos necessários para o cumprimento das metas previstas no novo marco regulatório do saneamento básico”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Tiago Freitas.
De acordo com ele, entre 2022 e 2023, o Plano Municipal de Saneamento de Bom Despacho, até então de 2014, foi atualizado, permitindo o reconhecimento dos reais problemas da cidade e dos desafios a cumprir. Ele afirma que, durante o período, houve uma análise minuciosa do trabalho da Copasa na região, identificando que a empresa realizava poucas ações efetivas para melhorias dos serviços, e que uma nova licitação era o ideal para existir, de fato, avanços para a população.
Vale dizer que, em 2021, a prefeitura cancelou o contrato firmado entre Bom Despacho e a Copasa para a prestação dos serviços. E, no ano passado, em razão de não cumprimento de regras do plano municipal, a companhia foi acionada na Justiça pelo município. A estatal, porém, segue exercendo as atividades, por serem consideradas essenciais, até que a nova concessão seja feita.
Bom Despacho espera baixa de até 15% na tarifa, universalização dos serviços de saneamento e manutenção adequada das ruas
Após estudos, o município constatou que o valor tarifário relativo aos serviços de saneamento básico aplicado em Bom Despacho no momento é oneroso para a população. E a expectativa, segundo o secretário de Meio Ambiente, é de conseguir baixá-lo em até 15% com a concessão.
Freitas também diz que a licitação será importante para o alcance da universalização dos serviços até 2033. Atualmente, conforme o plano municipal de saneamento da cidade, o índice de atendimento de água em Bom Despacho é de 92,6% e o de esgotamento sanitário de 89,6%.
Já o secretário de Obras, Fábio Rodrigo, ressalta que a Copasa é responsável por mais de 80% dos estragos nas estradas da cidade por abrir buracos no asfalto para manutenção da rede e não realizar a recomposição asfáltica a contento. E, a partir de agora, mediante o novo contrato, a prefeitura poderá cobrar a manutenção adequada da malha rodoviária do município.
Copasa se posiciona sobre críticas da prefeitura
Procurada, a Copasa respondeu aos questionamentos. Confira o posicionamento na íntegra:
“A Copasa reforça que seu contrato de concessão com o município de Bom Despacho é legalmente vigente e que não teve retorno dos recursos apresentados ao longo do processo administrativo movido pela Prefeitura.
O processo administrativo de nulidade movido pelo município não tem qualquer fundamento legal, uma vez que o contrato de concessão foi celebrado de acordo com a Legislação à época (Lei 11.445/2007) e serão tomadas todas as medidas administrativas e judiciais para a preservação do contrato.
Desde o início da concessão, a Copasa já investiu mais de R$ 157 milhões no município, o que permitiu atingir índices de universalização superiores aos preconizados pelo Novo Marco Legal do Saneamento, ou seja, 100% para água e 97,4% de esgoto com tratamento.
As questões relativas à recomposição asfáltica estão no alvo da Companhia, que vem acompanhando de perto os serviços realizados pelas empreiteiras responsáveis.
Cabe destacar que o prefeito de Bom Despacho sempre é recebido pelo corpo diretor da Copasa para o atendimento das demandas do município e que seguirá desta forma, buscando sempre o melhor relacionamento com o poder concedente para alcançar a excelência nos serviços”.
