A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para um projeto de lei que prevê que todo brasileiro será considerado doador de órgãos após a morte, a não ser que manifeste o contrário. Atualmente, mesmo com a decisão individual da pessoa, a doação só ocorre com autorização da família.
A chamada doação presumida é tema de ao menos 50 textos que tramitam na Casa com o objetivo de facilitar os transplantes no Brasil. Com a aprovação da urgência, o projeto de lei pode ser votado nas próximas sessões do plenário.
O texto destaca que ninguém será obrigado a ser doador de órgãos, a doação continuará sendo voluntária. “No entanto, inverte-se a presunção legal, considerando-se todos como doadores, porém, permitindo-se a recusa em doar os órgãos após a morte, desde que essa vontade seja manifestada”, justifica a autora da proposta, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
Faustão
O tema da doação de órgãos ganhou destaque após o apresentador Faustão, de 73 anos, passar por um transplante de coração no mês passado. Ele foi internado em 5 de agosto com insuficiência cardíaca e recebeu um coração compatível com suas condições clínicas sete dias após entrar na fila de espera por um transplante no Sistema Único de Saúde (SUS).
A agilidade no caso foi atribuída ao agravamento do quadro clínico do apresentador. Ele se encaixa no terceiro grupo de pacientes prioritários, pois estava fazendo sessões de diálise e uso de medicamentos intravenosos para ajudar o coração a bombear o sangue.
Na semana passada, a família do apresentador esteve na Câmara dos Deputados para apoiar as propostas que sugerem a doação “automática” de órgãos. “Muito importante que esse projeto seja aprovado com urgência. Meu pai está feliz, em recuperação e vai curtir a vida ainda mais, porque essa é uma segunda chance”, comentou na ocasião o filho do apresentador, João Guilherme Silva.
(Fonte R7.com)
Caramba, doar órgãos é uma decisão pessoal, não pode ser obrigatório!
Acho que essa lei é uma invasão de privacidade! Cada um deveria decidir por si só.
Que absurdo! Ninguém pode obrigar ninguém a doar órgãos após a morte. É uma violação dos direitos individuais!