Crea recebeu 3.994 queixas no período de janeiro a setembro deste ano
No período de janeiro a setembro deste ano, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) recebeu 3.994 denúncias de obras irregulares em todo o Estado. São mais queixas do que registrado em todo o ano passado (3.671) e 35% a mais do que no mesmo período de 2022. O engenheiro civil e gerente do Departamento Técnico da entidade, Luís Pimenta, explica que o Crea-MG aumentou a fiscalização para identificar problemas no começo das obras, inclusive em parceria com órgãos públicos e indústria.
Belo Horizonte está na liderança das denúncias em Minas, com 831 queixas de infrações. Em seguida, estão Uberlândia e Juiz de Fora, com, respectivamente, 139 e 99 denúncias. Foram 15 denúncias de construções ilegais no Estado por dia. Ano passado, a média era de 10 denúncias diárias.
“Se a fiscalização tarda, já pega com a obra avançada, então já aconteceu alguma atividade que pode ter colocado em risco a sociedade de alguma forma. A fiscalização prima para identificar no início a atividade do profissional que não está agindo regular, com um leigo que está fazendo exercício restrito ao profissional”, afirma o gerente do Crea-MG.
Convênios
Além da fiscalização na base do problema, o Crea-MG realiza convênios com órgãos públicos estaduais e federais, que, por outros motivos, também fiscalizam obras, como Ministério Público do Trabalho, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, para realizar uma fiscalização conjunta da Construção Civil.
“Através de uma série de convênios, conseguimos identificar antes que inicie a atividade. Uma outra atuação que fazemos em todo o Estado são as fiscalizações diretas do agente fiscal. Ele vai aos locais e identifica o princípio da atividade irregular. Atrás dessa fiscalização, existe todo um planejamento de inteligência que vai direcionar o fiscal para aquela área que, sabidamente, vai existir a atividade de engenharia e, de forma mais restrita, aquela que pode pôr em risco a sociedade”, declara.
O Conselho Regional também busca parcerias na indústria para fiscalizar obra realizadas sobretudo por empresas terceirizadas. “Precisamos trabalhar em conjunto com grandes indústrias, fazer uma atividade dentro de uma indústria para identificar se o trabalho realizado por terceirizado está dentro da regularidade. Com isso, conseguimos restringir muito o que pode ser feito debaixo de risco, que deveria ser por profissional especializado e está uma pessoa que não tem capacitação necessária”, afirma.
Economia e chuvas
Segundo o engenheiro, o número de obras aumentou este ano atrelado à melhora econômica do País. “A engenharia caminha muito junto da economia nacional. Se a economia está melhorando, tem maior número de obras”, aponta. Ele ainda comenta que esse número também é influenciado por uma sazonalidade, por conta das chuvas, o que é considerado pela fiscalização do Crea-MG.
“Nós estamos em um período agora, que as construções que estão para iniciar, correm para iniciar antes do período de chuvas, porque com as chuvas terá uma demora. Em contrapartida, tem áreas da agronomia que estão aproveitando o período para fazer trabalhos próprios de campo. Essa sazonalidade é verificada também pela fiscalização, para direcionar para a região que está acontecendo a atividade”, finaliza.
Aplicativo
Um dos meios apontados pela entidade para o aumento no número de denúncias é o aplicativo Conecta Crea, para denúncias anônimas de irregularidades em engenharia, agronomia e geociências. Das quase quatro mil queixas do ano, 355 foram feitas por meio dele.
Gratuito e disponível para sistemas Android e iOS, o Conecta Crea permite que o usuário verifique a idoneidade de profissionais e empresas, e acesse protocolos de solicitação de serviços. Já os profissionais da área podem monitorar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.
