Desenvolvimento divinopolitano esbarra em novo sistema cadastral diz vereador Roger Viegas – Portal G37

Durante o seu pronunciamento, no dia 21 de setembro de 2023, o Vereador Roger Viegas (Republicanos) discursou sobre a falta de eficiência na solicitação de alvará de funcionamento.
O Edil recebeu uma denúncia de que a nova forma de pedido de alvará, através do sistema SINAL, vem causando transtorno ao empresário.
“Entrou em funcionamento uma nova forma de solicitação de alvará de funcionamento na Prefeitura de Divinópolis, é o sistema SINAL, onde a empresa ou a contabilidade deverá fazer o pedido da inscrição e proceder alteração. O problema é que o sistema está com muitas instabilidades, atrasando o início de atividades de muitos contribuintes” – declarou Roger.
Na denúncia, o empresário alega que solicitou, no SINAL, o processo de inscrição está sem movimentação, desde o dia 29/08/2023, e conforme conversa com um servidor, por telefone, esse pediu para ele ter um pouco de “paciência”, pois há várias solicitações na tela dela, e o programa, no momento, está com problemas.
“Foi isso mesmo que vocês ouviram, pediu paciência para o empresário, e que não era somente o processo dele que estava parado. Um empresário que necessita da inscrição para iniciar a sua atividade, para começar a faturar, gerar empregos em nossa cidade, escutar como afago que ele não era o único, e que havia um monte de processo na mesma situação, ou seja, isso é atraso, é prejuízo para o fomento econômico” – disse o Vereador.

SITUAÇÃO MEI

Da mesma forma, está a situação de quem é MEI. Apesar de o Microempreendedor Individual não precisar de alvará de funcionamento, ele necessita da inscrição municipal, para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica.
Roger recebeu, também, uma reclamação de um micro empreendedor individual que necessita da inscrição para emissão de documentos fiscais. É exigência do Portal NFS-e, nova plataforma do Governo Federal, que o MEI deve se cadastrar na Prefeitura da sede da sua empresa, mas para cadastro na Prefeitura de Divinópolis, esbarra também no sistema SINAL. O micro empreendedor foi orientado a ligar no telefone 3229-8126, Canal de Comunicação do MEI, onde é concentrado todo atendimento, só que desde segunda-feira, conforme o empreendedor, não consegue entrar em contato, por motivo de falta de atendimento.
“É um absurdo que o único canal de atendimento ao MEI, por telefone, não atende as chamadas. Não é a primeira vez que venho a essa tribuna reclamar de falta de atendimento em canais da Prefeitura. Uma cidade que prioriza desenvolvimento, não ter um atendimento digno por telefone; em uma cidade, com orçamento de bilhões de reais, deixar o desenvolvimento econômico refém de implantação de um sistema, onde se demora um mês para conseguir uma inscrição municipal, onde, ao invés de acolher o futuro empresário, deixa-o desamparado, com grandes possibilidades de procurar outras cidades da região para se instalar” – finalizou Viegas.

Fonte: Vereador Roger Viegas

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