BRASÍLIA – O Governo Federal publicou, nessa terça-feira (31), um decreto que aumenta o imposto sobre armas de fogo no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou o Decreto nº 11.764. A medida restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.
De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, o texto estabelece a ampliação para até 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto de munições.
A projeção do Governo Federal é que a medida aumente a arrecadação de impostos em R$ 342 milhões em 2024. A estimativa segue para R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.
Política desarmamentista
Além disso, segundo o Planalto, a publicação do decreto segue com uma perspectiva de desarmamento da população civil. Outro ponto de justificativa da medida é o recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. Dados do Governo Federal informam que a política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assim que tomou posse da presidência, em um dos seus primeiros atos, Lula publicou o Decreto nº 11.366, no dia 1º de janeiro. A medida suspendeu registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares
