Proposta aprovada pelo Congresso Nacional reduz renda máxima familiar do estudante de um salário mínimo e meio para um salário mínimo; novas regras valem a partir do Sisu de 2024
Foto/reprodução: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 13, o PL que atualiza a Lei de Cotas e acrescenta estudantes quilombolas como beneficiários do programa, reduz o valor do teto da renda familiar para um salário mínimo per capita (anteriormente, era exigido um salário mínimo e meio) dos estudantes que desejam ingressar por meio do perfil socioeconômico, além da mudança no mecanismo de ingresso, que agora considera as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas – anteriormente, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas. A legislação de 2012 instituiu o programa direcionado a ex-alunos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e participantes de baixa renda que desejavam ingressar no ensino superior.
“Juntamente com o Reuni, o Prouni e o Refis, a Lei de Cotas provocou uma revolução na educação brasileira, ao abrir as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Pela primeira vez, o filho da empregada doméstica pode virar doutor. Pela primeira vez, os filhos e filhas de pais que não puderam estudar tiveram a oportunidade de ser o que quisessem ser, conquistado um diploma e melhorando de vida”, disse Lula. As mudanças passam a valer em janeiro de 2024, a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania, Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República. “Quero agradecer ao Congresso Nacional pela aprovação da Lei de Cotas. Parlamentares de todas as posições políticas que viram neste projeto uma importante política de acesso à educação”, finalizou o presidente. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou também com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência).
