Nikolas Ferreira é autor de 3 Leis sobre educação em BH; veja quais – Cidades
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL), foi eleito como presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal na noite desta quarta-feira, 6, e muito se discutiu sobre as atribuições do parlamentar para assumir a liderança.
Enquanto cumpriu mandato como vereador em Belo Horizonte, de 2020 a 2022, quando foi eleito como o deputado federal mais votado do país, ele esteve envolvido na autoria de três Leis sobre educação aprovadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e sancionadas pelo prefeito.
Noções de empreendedorismo nas escolas
No primeiro projeto de Lei em que Nikolas Ferreira aparece como autor, neste junto de mais 8 vereadores, os parlamentares aprovaram um projeto para que a PBH fosse obrigada a colocar na grade curricular dos alunos da rede municipal temas como noções de direito e cidadania, além de empreendedorismo.
O PL foi sancionado e se tornou a Lei Nº11328/2021.
Nikolas é autor do PL junto dos Ver.(a) Ciro Pereira; Ver.(a) Álvaro Damião; Ver.(a) Gabriel Sousa Marques de Azevedo; Ver.(a) Henrique Braga; Ver.(a) Jorge Santos; Ver.(a) Marcos Crispim; Ver.(a) Reinaldo Gomes Preto Sacolão; Ver.(a) Wanderley Porto.
Prioridade de matrícula para irmãos
O segundo projeto apresentado pelo vereador foi em conjunto com outros três parlamentares: Ver.(a) Marcela Trópia; Ver.(a) Professora Marli; Ver.(a) Reinaldo Gomes Preto Sacolão.
Sancionado após Nikolas deixar o cargo de vereador, a Lei – 11451/2023 estabelece que irmãos terão prioridade para serem matriculados na mesma escola da rede pública municipal.
Ou seja, facilita que uma mãe consiga colocar todos os filhos na mesma unidade de ensino.
Sem pronome neutro
O terceiro projeto, também sancionado no ano passado, é o mais polêmico de todos. Nikolas é o único vereador autor do PL que se tornou a Lei – 11581/2023 e “garante aos estudantes do Município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa e proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na Educação básica pública e privada do Município”.
Basicamente a polêmica Lei proíbe que os termos chamados de “pronomes neutros” sejam ensinados em Belo Horizonte.
