Presos Podem Ser Soltos por Superlotação

Presos podem ser soltos por superlotação. Justiça determina prazo para resolver superlotação no Ceresp Gameleira em Belo Horizonte

A Justiça deu um prazo até 1º de agosto para que o governo de Minas Gerais apresente um plano de contingenciamento para resolver o problema de superlotação do Centro de Remanejamento (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte. A unidade funciona como uma “porta de entrada” do sistema prisional da capital.

Segundo decisão judicial proferida em 21 de julho, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos havia proibido a admissão de novos presos no Ceresp, determinando que o local abrigue, no máximo, 368 detentos, mas na data da decisão, havia 689 detentos, 50% acima da capacidade estipulada.

No entanto, na última segunda-feira (24), o magistrado suspendeu os efeitos da decisão até 1º de agosto, estipulando o prazo para a apresentação do plano. Além disso, uma inspeção coletiva na unidade prisional foi marcada para o dia 31 de julho, com a participação de Ministério Público, Defensoria Pública, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Advocacia Geral do Estado.

O Ceresp Gameleira apresenta uma realidade alarmante, com celas projetadas para seis presos abrigando até 25, falta de camas, presença de latas de lixo com restos de alimento no corredor, umidade excessiva e mínima iluminação. Esses problemas foram identificados em três inspeções realizadas no primeiro semestre deste ano.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que já iniciou a transferência de detentos do Ceresp Gameleira e está trabalhando na resolução das providências acordadas com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A pasta também prevê a disponibilização de 384 novas vagas na unidade, com 180 delas prontas a partir de setembro. Além disso, está sendo feito um investimento de cerca de R$ 3,2 milhões na infraestrutura do Ceresp Gameleira, com a previsão de entrega de mais 769 novas vagas na Região Metropolitana.

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