Procon realiza operação sobre direitos de compra e uso de materiais escolares
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) iniciou a ‘Operação Volta às Aulas’ com o objetivo de orientar sobre a compra de materiais escolares e os direitos nas relações de consumo com instituições de ensino particulares. Com início nesta segunda-feira (8) e término previsto para o dia 24 de janeiro, os agentes também dão suporte aos fornecedores durante as ações sobre a precificação correta dos produtos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon ainda irá reforçar orientações sobre matrícula escolar para o ano de 2024, reajuste de anuidade, contrato de prestação de serviços, exigências sobre uniforme escolar, cuidados com o contrato de transporte escolar e as condições para aquisição dos materiais escolares.
Há também ações de pesquisa de preço dos materiais escolares e formação de uma lista com estes dados que será divulgada pelo órgão no final do mês de janeiro.
O órgão já divulgou uma lista com orientações para os consumidores, que trata inclusive do que fazer com o material que não foi utilizado no ano anterior e sobre os direitos das famílias sobre esses pertences. Além disso, há recomendações que evitam abusos na lista de material escolar e que resguardam o aluno da participação de atividades mesmo sem comprarem determinados itens.
LEIA TAMBÉM: Caderno é material escolar que mais encareceu em 2024
Confira orientações para as compras divulgada pelo Procon:
- As listas de material escolar só podem conter itens para uso no desenvolvimento das atividades pedagógicas do aluno. Artigos de uso coletivo como papel higiênico, giz, caneta para lousa, esponja de limpeza, e outros não podem ser solicitados pelas escolas;
- As escolas não podem proibir os alunos de participarem das atividades escolares devido à não aquisição ou posse do material exigido;
- É direito das famílias ter de volta o material escolar não utilizado durante o ano letivo anterior;
- As instituições de ensino não podem especificar marcas e nem especificar um local para a compra dos itens da lista de material escolar;
- Caso a escola trabalhe com livros próprios ou importados, esta informação deve ser previamente passada para o consumidor;
- Reaproveitar o material escolar que sobrou do ano anterior, além de ser uma boa forma de economizar, também é uma atitude de cuidado com o meio ambiente. Compre somente os materiais que precisam ser substituídos e os que ainda não possui.
