Nesta terça-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal inicia a disponibilidade para consulta do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. Este lote contempla 354.509 contribuintes e será creditado em suas contas bancárias ou através do sistema Pix no dia 31 de outubro. O montante total a ser restituído alcança a marca de R$ 643.259.756,29.
Deste valor total, R$ 427.280.878,46 são destinados a contribuintes com prioridade legal. Neste grupo, estão incluídos 6.106 idosos com idade superior a 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 com alguma deficiência física ou mental ou portadores de moléstia grave, bem como 16.874 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério. Adicionalmente, 119.040 pessoas que não se encaixam nas prioridades legais, mas que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida ou receber a restituição via Pix também estão contempladas. Além disso, este lote abrange 151.560 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
Formas de recebimento da restituição
A restituição será direcionada para a conta bancária que o contribuinte informou em sua Declaração de Imposto de Renda, seja por depósito direto ou por meio do sistema de pagamento Pix. Caso ocorra algum impedimento para o crédito, como uma conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste cenário, o contribuinte tem a opção de reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB através dos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não retirar o valor de sua restituição dentro do prazo de um ano, ele deve solicitar a restituição não resgatada na rede bancária por meio do Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, seguindo o caminho: Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda.
Entenda
O cronograma dos lotes regulares do IRPF para o ano de 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote em setembro de 2023. Os lotes residuais, por sua vez, são destinados às restituições que passaram por processamentos adicionais, como retificações ou correções nas declarações, após o encerramento dos lotes regulares.
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