Secretário de Meio Ambiente instaura duas sindicâncias para apurar denúncias de novas irregularidades na pasta em Divinópolis – Portal G37
O Diário Oficial dos Municípios, publicou em sua edição desta sexta-feira (17) duas portarias assinadas pelo Secretário de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Marco Túlio Santos, para instaurar duas sindicâncias com o objetivo de apurar irregularidades internas na pasta.
A Portaria Seplam 06/2023 vai investigar denúncias de irregularidades na Gerência de Regularização Ambiental. Segundo a Portaria denúncias enviadas via ouvidoria relata “a existência de irregularidades cometidas” por um servidor. A Gerência de Regularização Ambiental tem como titular Francisco de Faria Campos Júnior. Já a Portaria Seplam 07/2023 vai apurar denúncias de irregularidades na Coordenadoria de Regularização Ambiental, cuja titular é Edimara Martins, que não é servidora de carreira. O prazo para conclusão das duas sindicâncias é de 30 dias.
FATOS RECORRENTES
Essa não é a primeira vez que a Seplam se vê envolvida em denúncias de irregularidades. Em 2021 oito servidores lotados na pasta foram afastados, após a Operação Saracura, desenvolvida pelo Ministério Público de Minas Gerais. Os servidores estavam sendo investigados sob suspeita de corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações da Seplam.
Na ocasião, o MP cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria e também nas residências dos suspeitos. Foram apreendidos documentos, agendas, computadores, equipamentos de informática e celulares vinculados aos envolvidos. Os mandados foram cumpridos na administração municipal e também na casa dos envolvidos.
As investigações sobre fraudes na Seplam foram iniciadas em 2019 e interceptações de conversas telefônicas contribuíram para se chegar a um esquema de propina na Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos, que tem, entre outras atribuições, a função de aprovar projetos para a construção civil.
Dos oito servidores afastados em novembro de 2021, quatro foram exonerados dos cargos em outubro de 2022. Os nomes desses servidores não foram divulgados pela Prefeitura.
Os outros quatro servidores continuaram sendo investigados por um Processo Administrativo Disciplinar e em janeiro desse ano, foram exonerados. Através de publicação no Diário Oficial, a Prefeitura informou que foram demitidos os fiscais de obras, Walter Morais Diniz Júnior e Adilson José Teixeira, que teve, inclusive, sua aposentadoria cassada. Ainda foram exonerados em janeiro os auxiliares de serviço Luiz Henrique de Oliveira Gonçalves e José Eustáquio Tibúrcio.
O servidor Jonas Fernandes Tavares, que também chegou a ser citado na investigação, foi inocentado e continua prestando serviços ao município como fiscal de obras.
Fonte: Sintram
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