Valor da indenização a ser paga pela empresa ainda não foi definido
O governo federal apresentou à Vale, BHP e Samarco, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015, uma nova proposta de acordo de reparação aos danos da tragédia. A sugestão prevê que parte das ações de caráter socioambiental seja assumida de forma compartilhada pela União, Minas Gerais e Espírito Santo, mediante o pagamento, pelas mineradoras, de valor considerado necessário para as execuções.
Na proposta, os governos brasileiro e dos estados, que elaboraram o texto junto às respectivas defensorias e ministérios públicos, se comprometem a executar ações em reforço ao sistema de saúde pública na região e a instituir programas de transferência de renda e de retomada da economia voltado aos mais vulneráveis e atingidos. Entre as sugestões, ainda está a antecipação das metas de universalização do saneamento básico dos municípios da bacia do rio Doce.
Por outro lado, a remoção dos rejeitos e o pagamento das indenizações individuais permanecem sob a responsabilidade das empresas. Vale lembrar que, embora não tenha sido mencionada no comunicado do governo, a Fundação Renova é a responsável por gerir as reparações do desastre de Mariana e coordenar as ações de reparações e indenizações, tanto individuais quanto coletivas.
A sugestão formalizada também propõe que a sociedade acompanhe o cumprimento dos compromissos assumidos na repactuação por meio de um conselho de participação social e de um portal de transparência a ser criado na internet. Além disso, o texto assegura ainda o respeito à autonomia dos indígenas e comunidades tradicionais da região para tratar de seus direitos.
Para o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, coordenador da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nas negociações, a proposta reafirma uma série de ações e medidas que continuam como obrigação de fazer das empresas, ao mesmo tempo em que outras são assumidas pela União e estados, visando à reparação definitiva dos danos socioambientais.
“Ela tem dois grandes eixos e objetivos: o eixo ambiental, que busca a recuperação do rio Doce e seus atributos naturais; e um eixo social, que almeja compensar social e economicamente a população atingida pelos danos sofridos e que perduram até os dias atuais”, destaca Fideles.
Publicação da proposta à sociedade será avaliada
As medidas específicas e os valores necessários para implementá-las, previstos no texto, não podem ser divulgadas no momento devido ao compromisso de confidencialidade nas negociações de repactuação. A União, porém, já solicitou a publicação da proposta, que será avaliada na próxima rodada de reuniões de conciliação, programada para ocorrer entre 20 e 24 de novembro. É válido destacar que a conclusão do acordo de Mariana está prevista para o dia 5 de dezembro.
O governo federal entende que, após a conclusão da apresentação da proposta pelo poder público, a confidencialidade poderá ser afastada para permitir que a sociedade tenha acesso ao conteúdo e participe de debates com os entes públicos e empresas envolvidas. O texto em discussão está em pauta desde maio deste ano, quando o Tribunal Regional Federal da 6ª Região assumiu o caso.
Procurados pela reportagem para comentar sobre a nova proposta, o governo de Minas Gerais e a Vale não responderam até o fechamento desta edição. A BHP Brasil, por sua vez, disse, em nota, que está comprometida com as ações de reparação e compensação ao rompimento da barragem. E que, por isso, participa ativamente das discussões de repactuação e sempre esteve disposta, desde 2015, a buscar soluções que garantam uma reparação justa e integral aos atingidos.
Já a Samarco reafirmou seu compromisso com as comunidades e com o meio ambiente e ressaltou que permanece empenhada com a reparação integral. A empresa ainda ressaltou que está participando de amplas discussões técnicas em busca da repactuação e de uma solução definitiva para os programas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
