ZPE de Uberaba pode entrar em operação em 90 dias

Depois da conclusão das obras, será realizada a vistoria final do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

A inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba, no Triângulo Mineiro, deve acontecer no prazo de 90 dias,  conforme a Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Neste momento, estão em andamento as obras de infraestrutura e das instalações de alfandegamento.

Depois da conclusão das obras, será realizada a vistoria final do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, através do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e Receita Federal, para aprovar as instalações e o funcionamento.

Em agosto deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec) do município, informou ao DIÁRIO DO COMÉRCIO que as obras estavam previstas para terminar em setembro de 2023.

Na ocasião, o secretário da Sedec, Rui Ramos, informou que na primeira etapa foram investidos cerca de R$1,47 milhão. E na segunda, os investimentos chegaram a R$ 6,89 milhões.

Definição

As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de tributos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados.

Para se criar a zona, normalmente, estado ou município interessados apresentam de forma conjunta ou isolada, uma proposta para o Ministério do Desenvolvimento. O projeto é apresentado ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, para depois a criação, por decreto presidencial, que delimitará a área de ZPE.

As ZPEs são uma realidade no mundo jurídico brasileiro desde os anos 80, quando o então presidente José Sarney instituiu o Decreto-Lei 2.452/1988. No entanto, vários entraves jurídicos criaram dificuldades para que as Zonas de Processamento e Exportação tenham a sua efetiva atividade.

Hoje, são 14 ZPEs criadas no País, sendo duas implantadas e operando nos estados do Ceará e Piauí. Além do Triângulo, Minas Gerais conta com um projeto de ZPE em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, já autorizado pelo governo, porém, o empreendimento ainda não saiu do papel.

Em agosto, aconteceu o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento e Exportação (ZPEs) na Câmara dos Deputados. A frente foi criada por iniciativa do deputado federal Florentino Neto (PT/PI).  O objetivo é fazer com que as Zonas de Processamento e Exportação sejam adotadas no Brasil com efetividade.

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