Carneirinho: Nepotismo de Ex-Prefeito

Carneirinho: Nepotismo de Ex-Prefeito
Nepotismo: Ex-prefeito condenado e obrigado a ressarcir R$ 1,5 milhão aos cofres públicos

O ex-prefeito de Carneirinho, Cássio Rosa Assunção, enfrenta uma condenação por nepotismo e está sendo compelido a devolver quase R$ 1,5 milhão (R$ 1.499.234,42) aos cofres públicos. Durante seu mandato de 2005 a 2008, o político empregou suas duas filhas e dois sobrinhos, uma prática que caracteriza nepotismo e é proibida por lei. Como consequência, ele ficará inelegível até 2027.

O nepotismo ocorre quando um agente público utiliza sua posição de poder para nomear, contratar ou beneficiar familiares, configurando uma violação das normas éticas da administração pública. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma ação civil pública contra o ex-prefeito, e após um longo processo judicial de aproximadamente 18 anos, a condenação foi finalmente estabelecida nas três instâncias.

As filhas do ex-prefeito, Camila e Cássia Assunção, juntamente com seus sobrinhos, Leomar Damascena de Queiroz e Moisés Palmieri Assunção, também são obrigados a restituir cerca de R$ 342 mil, valor referente aos salários recebidos de forma ilegal durante a gestão de Cássio. Além disso, todos eles ficam impedidos de ocupar cargos em órgãos públicos por um período determinado.

Mesmo diante das recomendações do MPMG para que Cássio exonerasse suas filhas e sobrinhos dos cargos comissionados, em respeito aos princípios da moralidade administrativa, o ex-prefeito optou por ignorar a orientação, agravando ainda mais sua situação perante a justiça.

Além da condenação por nepotismo, o ex-prefeito também enfrenta acusações de improbidade administrativa, uma vez que há indícios de promoção pessoal com recursos públicos. Em primeira instância, já foi determinado que ele deve devolver mais R$ 650 mil ao município, valor corrigido desde a data dos fatos.

A reportagem entrou em contato com a defesa dos citados e aguarda retorno para possíveis comentários sobre o caso. O desfecho dessa situação demonstra a importância de agir em conformidade com os princípios éticos na administração pública e respeitar as leis vigentes para evitar consequências graves e prejudiciais à sociedade e ao erário.

Fonte da Pesquisa: G1

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