DA REDAÇÃO – Criado para assegurar o direito e o compromisso da sociedade civil, usuários e poder público em torno da implementação efetiva da Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/97), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) completa 22 anos de criação nesta quinta-feira (25). A instituição chega a mais de duas décadas de atuação sendo pioneira no país a ter todos os Instrumentos de Gestão previstos em lei implementados, além de mais de R$ 100 milhões investidos em programas e projetos para melhoria da quantidade e qualidade da água.
“As conquistas e os investimentos feitos nos mostram que estamos no caminho certo. Somos pioneiros em ter todos os Instrumentos de Gestão implantados, ou seja, estamos trabalhando conforme está previsto na Lei das Águas. Isso nos mostra o quanto o CBH Doce cresceu em 22 anos”, destaca o presidente do CBH Doce, Flamínio Guerra.
Considerado o “parlamento das águas”, o CBH Doce é composto por representantes da sociedade civil, poder público e os usuários, ou seja, aqueles que utilizam a água do rio para sua atividade produtiva. Assim, com diferentes visões, promove o diálogo em torno do interesse comum – o uso da água na região.
O CBH Doce também deu um passo importante, em dezembro de 2023, quando o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) homologou o enquadramento dos corpos d’água superficiais dos trechos de domínio da União da Bacia do Rio Doce. O enquadramento é um instrumento de planejamento que orienta o uso e ocupação do solo na bacia e define os investimentos necessários para despoluição, de modo a garantir água com qualidade suficiente para atender aos usos pretensos mais exigentes.
Pioneiro no Brasil
Com a aprovação do enquadramento, o CBH Doce é o primeiro comitê do país a ter todos os instrumentos da Lei das Águas aprovados e implementados. O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce) – diagnóstico ambiental da região, que ainda contempla planos e projetos de recuperação da Bacia-, teve sua revisão aprovada em 2023.
Desde 2011, a região conta com a cobrança pelo uso da água, ou seja, as atividades econômicas que utilizam a água em volume considerado significante em sua cadeia produtiva devem pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e da quantidade de água.
Resultados efetivos
Nestes 22 anos, o CBH Doce garantiu a execução de diversas iniciativas em prol da melhoria ambiental da região. Uma ação de destaque foi o Programa de Universalização do Saneamento Básico, que entregou, de forma gratuita, para 165 municípios, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O PMSB estabelece as diretrizes para os projetos de saneamento básico necessários à cidade, contemplando quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo), drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Os investimentos em saneamento básico também estão sendo intensificados. Cerca de R$ 7,5 milhões estão sendo alocados em projetos de ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, que irão beneficiar 23 municípios, dos quais 17 já estão com os recursos em caixa.
A aplicação é uma importante estratégia para garantir que os Planos de Saneamento saiam do papel, melhorando a qualidade de vida de inúmeras pessoas.
Iniciativa Rio Vivo
Outra frente de investimento é o Rio Vivo, que tem como objetivo aumentar a disponibilidade de água por meio de ações ambientais, como o cercamento de nascentes. Até o momento, mais de 1.000 nascentes já foram cercadas e um total de mais de R$4 milhões investidos.
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- Integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
