Para as crianças de 0 a 3 anos que precisam de matrícula em creches ou de 4 a 5 anos que já estão na fase de pré-escola e não conseguem vagas, pais e responsáveis podem fazer a inscrição no Mutirão Creche para Todos, mais uma iniciativa inédita, realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
“Todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal. O Mutirão visa construir com as prefeituras fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a judicializacão. É muito importante que as famílias saibam que todas as crianças, de 0 a 5 anos têm direito subjetivo a vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem esse direito”, explicou Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA/DPMG).
As inscrições serão realizadas entre 15 e 23 de fevereiro em 27 Unidades da DPMG participantes (clique aqui para acessar a lista das unidades participantes). Poderão ser recebidas inscrições de demanda por vaga em creche ou pré-escola de quaisquer dos municípios que integrem a comarca.
A iniciativa é da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
O Mutirão Creche para Todos irá ocorrer nas unidades da Defensoria Pública de Além Paraíba, Alfenas, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Jaboticatubas, Leopoldina, Monte Alegre de Minas, Nanuque, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Pirapora, Ponte Nova, Santos Dumont, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Unaí e Varginha.
O Creche para Todos tem por objetivo alcançar a universalização do acesso a creches e pré-escolas para todas as crianças do Estado de Minas Gerais, com foco na resolução extrajudicial por meio de tratativas com os respectivos municípios.
Documentos obrigatórios para a inscrição: certidão de nascimento da criança com CPF; cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de endereço no município onde se almeja a vaga, que deverá ser atual e com CEP, preferencialmente em nome do requerente, ou declaração de residência, que pode ser obtida no posto de saúde ou no CRAS.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
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