PL Proíbe Participação de Crianças em Eventos LGBT+

PL Proíbe Participação de Crianças em Eventos LGBT+
“Aprovado por Unanimidade em Betim o PL que Proíbe Participação de Crianças em Eventos LGBT+”

Em uma decisão unânime em 1º turno, a Câmara Municipal de Betim, na Grande BH, aprovou o Projeto de Lei (PL) que proíbe a participação de crianças em eventos LGBT+. A autoria do PL é do vereador Layon Silva, e o texto recebeu 13 votos a favor e nenhum contrário, enquanto sete parlamentares optaram por não votar.

No projeto, o vereador Layon Silva defende que “cabe ao adulto decidir sobre sua própria sexualidade e que as crianças não devem sofrer nenhuma influência ou manipulação, por isso, devem ter sua inocência preservada”. A votação foi realizada na terça-feira (11), marcando uma etapa significativa para o tema.

De acordo com o PL aprovado, a infração acarretará em multa de até R$ 10 mil por hora da presença de crianças em eventos LGBT+. Além disso, a fiscalização e o cumprimento da norma são de responsabilidade dos organizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis.

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Na justificativa do projeto, o vereador Layon Silva destacou que “essa antecipação dificulta que haja uma transição saudável entre a infância, adolescência e adultez”. Ele argumentou que é comum presenciar crianças na primeira infância moldando-se como miniaturas de adultos, perdendo, assim, o período de latência essencial para o desenvolvimento saudável.

Essa aprovação do Projeto de Lei tem gerado ampla discussão e reações diversas da sociedade, suscitando debates sobre questões relacionadas aos direitos das crianças, liberdade individual e diversidade. O assunto é sensível e de grande relevância para a comunidade, despertando a atenção de diversos setores da sociedade civil.

Ainda é preciso aguardar o andamento do projeto nos próximos trâmites na Câmara Municipal para que a medida seja definitivamente implementada. Acompanharemos os desdobramentos dessa iniciativa para fornecer informações atualizadas e precisas aos nossos leitores.

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