Placas Mercosul Podem Acabar

Placas Mercosul Podem Acabar. Projeto propõe o retorno da informação de cidade e estado nas placas de veículos no Brasil

Um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília, prevê que as placas veiculares no Brasil possam voltar a informar o município e o estado de registro do veículo, como era antes da implantação da placa Mercosul em 2020.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o Projeto de Lei 3.214/2023 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovado pela CAE e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a decisão final sobre a volta da informação de cidade e estado nas placas dependerá do Contran, órgão responsável pelas regras de trânsito no país.

A proposta do senador Amin destaca a importância da informação ostensiva do local de registro do veículo para as autoridades de trânsito e segurança pública. Essa informação facilita a identificação da origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. Para as polícias rodoviárias, agentes de tráfego e órgãos de fiscalização, a inclusão dessas informações pode tornar o trabalho mais eficiente e preciso.

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A placa Mercosul, também conhecida como Placa de Identificação Veicular (PIV), foi criada para padronizar as placas dos países que integram o Mercosul e dificultar falsificações. No Brasil, a placa Mercosul tornou-se obrigatória para veículos novos a partir de 2020, e para veículos usados, substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou município.

Inicialmente, a placa Mercosul teria a bandeira do estado e o brasão da cidade ao lado da numeração do veículo. No entanto, os emblemas foram retirados após críticas de que isso não seguia o padrão estabelecido para o Mercosul.

Apesar da ausência da cidade de origem na atual versão da placa Mercosul no Brasil, o aplicativo oficial do governo federal chamado “Sinesp Cidadão” fornece informações sobre a cidade e estado de registro do veículo, bem como sua regularidade.

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