O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e à Assembleia Legislativa local sobre a lei que aumentou os subsídios das autoridades máximas do Executivo estadual (governador, vice-governador, secretários e secretários adjuntos de Estado). O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7475, proposta pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).
Ao questionar a validade da Lei estadual 24.314/2023, a entidade sustenta que a norma prevê o aumento imediato de 357,99% no subsídio do governador sem nenhum estudo de impacto financeiro, como exige o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Também alega que a lei não foi precedida de previsão orçamentária, em desrespeito a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relacionados à criação de despesas com pessoal e a normas constitucionais que disciplinam a matéria.
Autoridades
Nos termos do artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), as informações solicitadas pelo ministro devem ser prestadas no prazo de 10 dias. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, em cinco dias, sucessivamente, se manifestem.
Fonte: STF
Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp:
Nossa, esse aumento de subsídios do governador e outras autoridades é um absurdo! #vergonha #dinheiropublico
Nossa, esse aumento de subsídios dos governantes aí é de cair o queixo, ein! Absurdo total!
Aumentar subsídios do governador? Só se for na base do curtir isso e eu nem tive essa opção!
O governador tá querendo aumento de salário? Que absurdo! Quem vai pagar a conta, hein? 🤔
Nossa, será que o governador realmente merece esse aumento de salário? 🤔 #VamosDiscutirIssoGalera
Poxa, será que é justo o governador e outras autoridades ganharem mais? 🤔💸